Perguntas Frequentes (Parte 1): Processo Clínico e Legal

on quinta-feira, 9 de abril de 2015
Já faz alguns anos desde que comecei a interagir com outras pessoas trans, maioritariamente via online. A maioria dos locais que existem são locais de apoio e inter-ajuda, sítios onde as pessoas podem colocar as suas dúvidas e expor problemas que tenham relacionados com a sua transição. Ao longo do tempo, fui-me apercebendo que algumas questões surgem com mais frequência que outras. Vou deixar aqui uma compilação das perguntas e dúvidas que vejo mais vezes colocadas, em nenhuma ordem em particular.

Nota: este post está dividido em 2, um com questões mais "práticas" referentes ao processo clínico e legal, e outro com questões mais relacionadas com a identidade da pessoa ou com a forma como cada um experiencia a sua vida como pessoa trans.
Este post refere-se aos aspetos práticos da transição. O segundo post chegará dentro dos próximos dias (*) O segundo post pode ser lido aqui



Como é que é o processo clínico? E como é que o inicio?
O percurso de cada pessoa pode variar de acordo com as necessidades de cada um mas, no geral, segue uma ordem do tipo: avaliações, hormonas, cirurgias.
A primeira coisa a fazer para iniciar tudo é marcar uma consulta de sexologia num hospital ou clínica que ofereça esse serviço. Para tal, servem hospitais e clínicas privadas ou, caso queiram ir pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), precisam de ser referidos para lá por outro profissional de saúde (um médico de família, por exemplo).


No SNS, os hospitais que têm consultas de sexologia são:
- em Lisboa: Hospital de Sta Maria, Hospital Júlio de Matos
(podem encontrar mais alguma informação aqui)


O que se segue são consultas de sexologia clínica com um psicólogo e/ou um psiquiatra para avaliar a vossa situação pessoal, fazer as avaliações psico-técnicas necessárias e, após ser concluído o diagnóstico, é-vos dado o relatório e facilitado o acesso aos passos seguintes.

Normalmente o passo seguinte (ou em simultâneo com as avaliações, em alguns casos) é a terapia hormonal. Para tal, precisam de ir a um endocrinologista. Este pode pedir-vos um ou dois relatórios; caso peça dois, estes têm de ser elaborados por duas equipas diferentes. Após alguns exames fisicos e análises, é-vos receitada a medicação necessária para a terapia hormonal (testosterona no caso dos homens, ou estrogénio e inibidores de testosterona no caso das mulheres) e podem começa-la de imediato.

Depois de tudo isto, vêem as cirurgias. Dependendo da cirurgia que querem e do vosso cirurgião de eleição, os timmings e requisitos podem variar. Por exemplo, há quem faça mastectomias sem exigir que a pessoa esteja a fazer terapia hormonal, e há quem só as faça após um tempo definido (ex: 6 meses) após o início da terapia hormonal. Cada cirurgião tem os seus critérios e as suas razões. O ideal nesta fase é procurar informação sobre as opções que têm e entrar em contacto direto com os cirurgiões para tirar as dúvidas que tiverem. 

Esta "ordem" não é universal. Há quem faça algumas partes do processo por outra ordem, há quem "salte" passos, há quem nunca faça alguns deles. A transição (os procedimentos e os timmings entre eles) deve ser moldada às necessidades de cada um.


O que é que preciso de fazer para mudar de nome?
Precisas de ter nacionalidade portuguesa, ser maior de idade e ter um diagnóstico de "perturbação de identidade de género". São esses, basicamente, os requisitos impostos pela atual lei de identidade de género. Os dois primeiros pontos são fáceis, a parte do diagnóstico é que costuma causar alguns problemas. A lei exige que apresentemos um relatório clínico que comprove esse diagnóstico, sendo que o relatório tem de ser subscrito por, pelo menos, um médico e um psicólogo. Isso significa que temos de andar em consultas e fazer as avaliações que nos exigirem, até que a equipa que nos acompanha considerar que já podemos mudar de nome; este passo pode ser fácil ou não, dependendo muito da situação pessoal de cada um e dos profissionais de saúde que nos acompanham.

A lei também menciona um requerimento de alteração de sexo e nome próprio, mas esse documento, normalmente, pode ser elaborado pelo pessoal da conservatória onde forem. 

Tendo esse diagnóstico feito, basta pegar no relatório (que vos deve ser dado pela equipa que vos acompanha), dirigirem-se a qualquer conservatória do registo civil e fazem o pedido, que deve ser respondido dentro dos 8 dias seguintes.


Que cirurgias é que tenho de fazer para poder mudar de nome?
Nenhuma. A lei de identidade de género não menciona, em local nenhum, a necessidade de cirurgias ou outras intervenções clínicas. Só precisas mesmo de ter o relatório que comprove que tens um diagnóstico de "perturbação de identidade de género".


O que é que preciso para iniciar a terapia hormonal?
Precisas de ter acesso a um endocrinologista e, pelo menos, uma avaliação concluída. Alguns endocrinologistas exigem duas avaliações, outros apenas uma. Caso sejas encaminhado para endocrinologia diretamente das consultas de sexologia, não deves ter de te preocupar com isso, uma vez que essa informação deve chegar ao endocrinologista facilmente. 


Quanto tempo é que demora entre o início do processo e a terapia hormonal?
Depende muito de caso para caso. O maior fator de atraso costuma ser as avaliações com a equipa de sexologia (ou, no caso do SNS, as filas de espera que podem durar meses). Sem a autorização dessa equipa, não podemos avançar. Há quem consiga concluir essa etapa em poucos meses, há quem demore até 2 anos. Felizmente, a convenção de nos obrigar a esperar 2 anos começa a desaparecer, mas ainda vejo algumas pessoas a dizer que tiveram de passar por isso recentemente. 


Quanto tempo dura a terapia hormonal?
Não existe tempo limite para a terapia hormonal. Para a maioria das pessoas, é algo que dura a vida inteira. As razões para isto são: 
1) só assim é possível manter todos os efeitos masculinizantes ou feminilizantes, uma vez que há efeitos que revertem caso paremos a terapia hormonal;
2) caso optemos por remover os gónadas (ovários ou testículos), torna-se imperativo continuar a terapia hormonal, uma vez que sem ela o nosso corpo fica desprovido de qualquer hormona sexual, o que pode ter consequências graves para a nossa saúde a médio e longo prazo.


A medicação da minha terapia hormonal é injetável, quem é que me pode dar a injeção?
Qualquer pessoa que tenha treino para dar injeções intramusculares pode ajudar-vos neste aspeto. Normalmente, as pessoas dirigem-se a:
) centros de saúde, onde podem marcar consultas de enfermagem;
) quartéis de bombeiros: já vi pessoas a dizer que lá também o fazem, algumas pessoas reportam que não pagam nada, outras dizem que pagam um preço simbólico pelo serviço;
) familiares: quem tem médicos ou enfermeiros na família resolve o problema facilmente;
) elas próprias: há quem peça a algum profissional de saúde que lhes ensine a fazer as injeções em casa e, depois de algum treino, fazem-nas sem intervenção de mais ninguém.


O que é que preciso para fazer as cirurgias?
Como mencionei mais acima, a resposta a esta pergunta vai depender do tipo de cirurgia e do cirurgião. O ideal é falar com os cirurgiões e perguntar-lhes diretamente o que é que é preciso fazer.

No entanto, caso queiram seguir pelo SNS, vão precisar da autorização da ordem dos médicos para poderem avançar para as cirurgias de reatribuição sexual. Para tal, devem ter dois relatórios clínicos, elaborados por duas equipas de sexologia diferentes. A equipa que vos acompanha deverá ajudar-vos a fazer o pedido para a ordem dos médicos.  


Quanto é que tenho de pagar durante o processo?
A transição é considerada como algo necessário para as pessoas trans e, portanto, é comparticipada pelo estado português. As consultas de sexologia e as avaliações são gratuítas, assim como as consultas de endocrinologia e as cirurgias (temos de pagar as taxas moderadoras, mas tudo o resto está coberto pelo estado). 

A medicação é apenas parcialmente comparticipada, mas é barata. No caso dos homens, normalmente usa-se Testoviron Depot ou Sustenon, ambos com o preço de €4.01 por dose de 1mL (que normalmente é administrada a cada 3 ou 4 semanas - ou seja, só gastamos €4.01 a cada 3 ou 4 semanas). Existem outros tipos de medicação, nomeadamente formulações de testosterona em gel, que são mais caras (ficando a cerca de €46.36 por mês), mas são muito menos comuns.
Em relação à medicação para as mulheres, não tenho a certeza de quanto custará por mês. Uma pesquisa no site da Infarmed diz-me que uma caixa de Estrofem fica a €2.49 por mês, mas não sei ao certo se é esse que se usa com mais frequência em Portugal, nem faço ideia do que usam como inibidor de testosterona. Se alguém tiver informação sobre isso pode deixar um comentário e eu tratarei de atualizar essa info aqui. 

O que fica mais caro costuma ser a mudança de nome, que exige um pagamento de €200. É possível evitar este pagamento, caso tenham um atestado de insuficiência financeira passado pela vossa junta de freguesia.


Devo seguir pelo sistema nacional de saúde ou pelo privado?
Depende do dinheiro que tenhas disponível versus o tempo que estás disposto a esperar. Pelo SNS, o processo costuma ser bastante mais lento, as filas de espera são grandes, no entanto é quase tudo gratuito. Por outro lado, caso tenhas dinheiro para pagar consultas num hospital ou clínica privada, consegues fazer tudo com maior brevidade.




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(*) sim, eu sei que, post sim post não, digo que vou fazer outro post relacionado com aquele que estão a ler no momento. Isto tem vindo a tornar-se um vício, mas é algo que não consigo evitar. Os assuntos puxam sempre outros assuntos, e seria impraticável dar asas a todos os assuntos relacionados ou tangentes que vou tocando. Os posts que eu tenho dito que "vão ser feitos no futuro" estão, efetivamente, a ser feitos. Só que são tantos que vão aparecendo lentamente. 




1 comentários:

Patrícia Almeida Mendes disse...

Deixa-me adiantar que nas avaliações, mesmo que o/a técnica/o que te avalia esteja a cumprir o protocolo, a/os seus valores morais contam para o relatório final.
Sei do que falo porque senti-o na pele mas não forneço nomes de pessoas nem de instituições...
Contudo, posso afirmar que o meu processo é pelo SNS e no espaço de um ano, tive os dois relatórios e o pedido á Ordem feitos. Tal como a minha terapia hormonal, foi iniciada 12 meses e 3 dias depois da primeira consulta de avaliação...

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